Os senadores Tereza Cristina (PP) e Nelsinho Trad (PSD) assinaram um requerimento que exigia a apreciação de veto ao projeto de lei da dosimetria de penas, adiando assim a leitura da abertura da CPI do Banco Master. Essa manobra serviu para enterrar a CPI de vez no Congresso.
Para viabilizar a análise com urgência, os parlamentares participaram, junto com outros 30 senadores, de um acordo que abriu mão da leitura do requerimento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Master, um procedimento obrigatório para a instalação da investigação.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UB), teria feito um acordo com a oposição para não haver contestações a essa decisão. Em troca, Alcolumbre iria pautar o veto ao projeto, contando com o apoio de Tereza e Nelsinho, que assinaram o requerimento.
Objetivos da CPI e Operação Compliance Zero
A CPI do Banco Master tinha como objetivo investigar supostas fraudes, operações financeiras irregulares e emissão de títulos de crédito falsos envolvendo o banco liquidado e seu dono, Daniel Vorcaro. O escândalo ganhou tração no mercado financeiro e no mundo político após a Polícia Federal deflagrar a Operação Compliance Zero.
A crise se ampliou quando surgiram suspeitas de relações próximas entre o banqueiro, autoridades políticas e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), motivando senadores a buscarem assinaturas para investigar a conduta dos magistrados no caso.
Consequências da derrubada do veto
No entanto, a comissão enfrentava resistência do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre. Ao priorizarem a derrubada do veto da dosimetria, parlamentares da oposição cederam ao acordo para enterrar a CPI do Master, ignorando o requerimento de instalação da comissão de inquérito.
O PL da Dosimetria de Penas, que se encontra sobrestando a pauta desde 4 de março de 2026, altera dispositivos da Lei de Execução Penal e do Código Penal. As mudanças afetam diretamente os processos ligados à tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
A principal inovação é a aplicação da regra de “concurso formal” quando esses crimes ocorrem em um mesmo contexto. Na prática, a regra impede a soma automática de múltiplas condenações, fazendo com que a Justiça aplique apenas a pena do crime mais grave com um aumento proporcional.
A matéria também estabelece a redução de um terço a dois terços da pena para delitos cometidos em “contexto de multidão”, beneficiando exclusivamente os condenados que não exerceram papel de liderança e que não financiaram as ações. A eventual derrubada do veto presidencial, facilitada pela suspensão da CPI, garante a implementação imediata dessas novas regras de cálculo de pena no país.
Opinião
Essa manobra política levanta questões sobre a transparência e a responsabilidade dos senadores em relação à investigação de fraudes financeiras e suas consequências para a justiça no Brasil.
