O Detran-SP anunciou que a partir de 1º de dezembro, os candidatos à CNH (Carteira Nacional de Habilitação) poderão agendar exames práticos utilizando seu próprio veículo. Essa medida atende a uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e representa uma mudança significativa no processo de habilitação em todo o estado de São Paulo.
Os candidatos poderão escolher a data e o veículo de sua preferência para realizar a prova, desde que o carro esteja licenciado e em boas condições de conservação. Para veículos próprios, será necessário fixar uma faixa branca removível com a inscrição ‘autoescola’ na cor preta, com 20 centímetros de largura, ao longo da carroceria e à meia altura.
Novas regras de habilitação
As novas regras também incluem uma redução de 40% nos custos dos exames médico e psicológico, a retirada da etapa de baliza, e a permissão para uso de veículos automáticos. Além disso, houve uma adequação no limite de dez pontos no exame prático, considerando infrações de trânsito.
A validade dos processos de habilitação foi ampliada, e a carga horária mínima de aulas práticas foi diminuída. O banco de questões foi atualizado, e o modelo de avaliação foi modificado. A quantidade de questões corretas para aprovação foi reduzida de 21 para 20, e o tempo para a prova teórica aumentou para 60 minutos.
Essas mudanças foram regulamentadas pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em dezembro do ano passado, com o objetivo de desburocratizar o processo de obtenção da CNH. O fim da obrigatoriedade de aulas na autoescola foi aprovado por unanimidade pelo Contran e visa facilitar o acesso à habilitação, especialmente para as classes mais baixas e a classe média.
Opinião
As novas regras do Detran-SP representam um avanço significativo na desburocratização do processo de habilitação, refletindo uma preocupação com a acessibilidade e a inclusão social.
