A ala da direita de Mato Grosso do Sul celebrou a derrubada do veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao projeto conhecido como PL da Dosimetria, que permite a redução das penas de condenados pelos ataques ao Palácio do Planalto em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023. O projeto pode beneficiar pelo menos 190 pessoas condenadas pelos atos, de acordo com o último balanço do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Votação no Congresso
Na Câmara dos Deputados, foram 318 votos favoráveis à derrubada do veto, 144 contra e 5 abstenções. No Senado, foram 24 votos a favor e 49 contra. Para que o veto fosse derrubado, era preciso que houvessem, no mínimo, 247 votos a favor na Câmara e 41 no Senado.
Reações e Consequências
Para o deputado federal, Rodolfo Nogueira (PL), o “Gordinho do Bolsonaro”, o resultado mostra a força da ação conjunta do Parlamento. “Hoje o Congresso mostrou sua força. A derrubada desse veto é uma resposta clara à sociedade e um passo importante para corrigir injustiças em condenações que não respeitaram a proporcionalidade das penas”, afirmou ao Correio do Estado.
A Senadora Tereza Cristina (PP), afirmou que a decisão é um passo para uma pacificação do Brasil. “Derrubamos o veto porque o Parlamento já decidiu, por ampla maioria, no final do ano passado, corrigir as penas abusivas do 8 de Janeiro – punir sim os crimes de multidão, mas com proporcionalidade. Precisamos virar essa página, fazer justiça aos injustiçados e pacificar o país”, disse a senadora.
Um dos principais defensores dos presos políticos pelos atos, Marcos Pollon, deputado federal pelo Partido Liberal, também comemorou a derrubada do veto presidencial, alegando que o próximo passo deve ser a anistia e anulação do processo sobre um “golpe falso que não existiu”. “Vamos acabar com essa injustiça de uma vez por todas. Vamos caminhar para anulação dos processos e acabar com essa injustiça. Esse foi o primeiro passo. Agora a gente precisa eleger o Flávio Bolsonaro e um Senado forte e ano que vem será a anistia”, disse.
O deputado Dr. Luiz Ovando (PP) ressaltou que a derrubada do veto resgata parcialmente a justiça para os manifestantes do 8 de janeiro. “O Congresso ainda é capaz de proteger direitos violados e corrigir abusos de um STF que precisa ser reavaliado. Justiça significa dar ao cidadão aquilo que é devido, e hoje mostramos que a voz do povo pode prevalecer”.
Próximos Passos
O texto agora será encaminhado para promulgação e o presidente Lula terá até 48 horas para oficializar a lei. Caso isso não ocorra, a responsabilidade fica com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil/AP) e, depois, ao vice-presidente da Câmara, Hugo Mota (Republicanos/PB). Após o decreto e publicação oficial, a nova regra passa a valer oficialmente.
Impacto na Situação de Bolsonaro
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado por tentativa de golpe e está há pouco mais de um mês em prisão domiciliar por questões de saúde. Segundo a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, ele só poderia ser transferido para o regime semi-aberto depois de sete anos da pena, ou seja, em 2033. No entanto, com a nova regra, especialistas afirmam que Bolsonaro pode migrar em um período menor, variando entre dois e quatro anos.
Além disso, o projeto também prevê a redução da pena de um a dois terços do tempo quando os crimes ocorrem em contexto de multidão, desde que o réu não tenha financiado os atos nem exercido um papel de liderança. A partir da defesa de algum dos condenados, caberá ao STF recalcular as punições de cada um dos réus pelos crimes. Assim, a redução das penalidades não será automática.
Opinião
A derrubada do veto ao PL da Dosimetria levanta questões sobre a justiça e a proporcionalidade das penas, além de acirrar os ânimos no cenário político brasileiro.
