O Ministério da Fazenda anunciou, em 30 de outubro de 2023, a regulamentação do novo sistema de cobrança de impostos da reforma tributária sobre o consumo. O modelo, conhecido como split payment, visa o recolhimento automático dos tributos no momento do pagamento de uma compra.
O split payment será implementado de forma gradual, inicialmente abrangendo apenas alguns meios de pagamento, como Pix, boleto e transferências eletrônicas. Cartões e vouchers, como tíquetes refeição e alimentação, serão incluídos em etapas posteriores.
Como funciona o split payment
No novo modelo, o imposto será descontado automaticamente durante o processamento do pagamento. Por exemplo, em uma compra de R$ 100, se R$ 20 forem tributos, o sistema separa o valor no momento da transação, enviando R$ 80 para a empresa e R$ 20 diretamente ao governo.
O sistema não incide sobre transferências entre pessoas físicas e não representa uma taxação do Pix. A reforma tributária substituirá os atuais quatro tributos sobre vendas por apenas dois: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que serão administrados por estados e municípios.
Objetivos da reforma tributária
O principal objetivo da reforma é reduzir a sonegação, simplificar o pagamento de impostos e aumentar a transparência. O sistema de split payment busca automatizar o processo, permitindo que as empresas não precisem mais recolher os tributos posteriormente.
Em caso de erro na retenção do imposto, o valor a mais deverá ser devolvido ao vendedor em até três dias úteis, enquanto a responsabilidade pelo pagamento da diferença em caso de retenção a menos permanece com a empresa.
Implementação do IVA
A implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) será testada em 2026, com início previsto para 2027, quando a CBS e o IBS entrarão em vigor. O governo planeja expandir gradualmente o split payment para todos os meios de pagamento e tipos de operação.
Opinião
A regulamentação do split payment representa uma mudança significativa no sistema tributário brasileiro, que pode trazer mais eficiência e transparência ao processo de cobrança de impostos.
