A votação do Projeto de Lei Complementar 2/2026, conhecido como projeto da Lei do Microzoneamento, lotou o plenário da Câmara de Balneário Camboriú na sessão realizada em 29 de abril. O projeto, que disciplina o uso e a ocupação do solo no município, foi aprovado com 17 votos favoráveis.
Além da aprovação do projeto, foram analisadas 30 emendas de diversos vereadores, das quais 10 foram rejeitadas e 14 arquivadas. As emendas aprovadas incluem diversas propostas que visam modificar pontualmente o texto original do projeto.
Detalhes da Votação
O Projeto de Lei Complementar 2/2026 foi protocolado em 03 de março pela prefeita Juliana Pavan. A votação era aguardada tanto pelos vereadores quanto pela população, segundo o presidente da Câmara, Marcos Kurtz (Podemos). Ele ressaltou que o projeto trará mudanças significativas para os bairros da cidade.
A Lei do Microzoneamento regula como os terrenos podem ser utilizados, definindo parâmetros de edificação e usos permitidos, com o objetivo de promover o desenvolvimento urbano sustentável. A justificativa do projeto menciona a necessidade de regulamentação das diretrizes do Plano Diretor do Município, aprovado em dezembro de 2025.
Próximos Passos
Após a aprovação, o projeto segue para a Comissão de Justiça e Redação para elaboração da redação final, que também deverá ser votada em plenário antes de ser encaminhada à prefeita para sanção ou veto.
Opinião
A aprovação do Microzoneamento representa um passo importante para o ordenamento do território em Balneário Camboriú, refletindo as demandas da população por um desenvolvimento urbano mais organizado.
