A Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS) está promovendo uma capacitação para 150 conselheiros tutelares na Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó). O evento, que ocorre de 28 a 30 de outubro, tem como objetivo garantir os direitos fundamentais de crianças e adolescentes.
A capacitação é organizada pela Coordenadoria Estadual do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia/CT) e pela Gerência de Políticas para Crianças, Adolescentes e Jovens. Segundo Joice Gomes, coordenadora do Sipia/CT em Santa Catarina, a iniciativa visa informar sobre o novo sistema do Sipia/CT, que é essencial para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes.
Temas abordados na capacitação
Dentre os temas discutidos durante o evento, destacam-se as atribuições e conceitos básicos do Conselho Tutelar, o Programa de Proteção à Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) e o Sistema de Informação para Infância e Adolescência (Sipia-CT). Esta nova versão do Sipia/CT foi desenvolvida para aprimorar a utilização da plataforma, proporcionando mais agilidade e efetividade no trabalho dos conselheiros.
O sistema nacional tem como função registrar e tratar informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Joice Gomes enfatiza que o sistema contribui para a implantação e o funcionamento adequado dos Conselhos Tutelares, além de melhorar as habilidades e o conhecimento dos profissionais envolvidos.
Opinião
A capacitação de conselheiros tutelares é um passo fundamental para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes, refletindo o compromisso do estado em promover políticas públicas efetivas.
