O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou, em 22 de abril de 2026, a Instrução Normativa nº 203, que estabelece novas diretrizes para a apresentação de requerimentos de benefícios previdenciários. A norma visa evitar a duplicidade de pedidos para o mesmo CPF, uma prática que gera retrabalho administrativo e impacta negativamente o tempo de análise de todos os requerimentos.
A nova regra determina que não será admitido novo pedido pelo mesmo interessado para a mesma espécie de benefício enquanto houver prazo para recurso — de até 30 dias após eventual indeferimento. Essa medida assegura integralmente os direitos dos segurados, incluindo a manutenção da Data de Entrada do Requerimento (DER), que é a referência utilizada para a análise dos pedidos.
Objetivos da Instrução Normativa
O objetivo da Instrução Normativa nº 203 é aprimorar os fluxos de análise e tornar mais eficiente o atendimento à população. Com a mudança, espera-se que mais cidadãos tenham seus pedidos analisados com maior rapidez, especialmente aqueles que estão ingressando pela primeira vez no sistema.
Dados internos do INSS indicam que 41,41% dos pedidos são apresentados novamente pelo mesmo requerente entre 1 e 30 dias após a conclusão do primeiro processo. Além disso, 22,47% dos pedidos são duplicados entre 91 e 180 dias. Em algumas categorias, como o salário-maternidade urbano, a taxa de reincidência no mesmo dia chega a 8,45%.
Impacto da norma
A prática de abertura sucessiva de novos processos para o mesmo CPF, antes de esgotada a via recursal, gera múltiplos protocolos para a mesma demanda e sobrecarrega o sistema, prejudicando segurados que ainda aguardam a primeira análise de seus pedidos. Com a nova norma, o INSS busca racionalizar esse fluxo, promovendo maior equidade no atendimento e contribuindo para a redução do tempo de espera na concessão de benefícios.
Opinião
A nova norma do INSS é um passo importante para melhorar a eficiência do sistema previdenciário e garantir que os benefícios sejam concedidos de forma mais rápida e justa.
