O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em 28 de abril de 2026, um decreto presidencial que viabiliza a aplicação do Acordo de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia. Com a assinatura, o acordo entra em vigor em 1º de maio de 2026, após 25 anos de negociações e disputas.
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Lula destacou que o acordo consagra os valores da democracia e do multilateralismo, inserindo o Brasil em um cenário de competitividade internacional. O presidente comentou sobre o longo processo de tratativas e a importância do acordo para o fortalecimento das relações comerciais.
Impactos do Acordo
A partir de 1º de maio, a União Europeia eliminará tarifas de importação para mais de 5 mil produtos, o que representa cerca de 50% do universo tarifário. O acordo poderá liberalizar mais de 90% do comércio bilateral, ampliando o acesso das exportações brasileiras a um mercado de 450 milhões de consumidores.
O ministro Márcio Elias Rosa, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, ressaltou que o acordo foi renegociado a partir de 2023, por determinação de Lula, e trouxe mudanças significativas, como na questão das compras governamentais, buscando proteger a indústria local.
Acordos Comerciais Adicionais
Na mesma solenidade, o governo federal também encaminhou ao Congresso Nacional os acordos comerciais do Mercosul com Singapura e com os países da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), que inclui Noruega, Suíça, Islândia e Liechtenstein. O acordo com Singapura garante acesso sem tarifas para 100% das exportações do Mercosul, enquanto o tratado com a EFTA amplia o acesso a economias de alto poder aquisitivo e elevado nível tecnológico.
Opinião
O acordo Mercosul-União Europeia representa um passo significativo para a inserção do Brasil no comércio global, mas é fundamental que as medidas de proteção à indústria local sejam efetivas para garantir que a competitividade não prejudique setores estratégicos.
