No primeiro mês de vigência do ECA Digital, diversas mudanças significativas na classificação indicativa de plataformas digitais foram implementadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A nova legislação, que entrou em vigor em 28/04/2026, trouxe à tona a Portaria MJSP nº 1.048/2025, regulamentando a nova classificação para jogos eletrônicos e redes sociais.
Redes sociais: nova classificação impacta usuários
O MJSP reavaliou a classificação de 16 redes sociais, elevando a faixa etária recomendada para o uso de várias delas. Aplicativos como Kwai e TikTok, que anteriormente permitiam o uso para menores de 14 anos, agora são considerados não recomendados para menores de 16 anos. Outras plataformas, como WhatsApp e Messenger, também tiveram suas classificações alteradas, passando a ser não recomendadas para menores de 14 anos.
Jogos eletrônicos sob nova luz
A revisão de classificação também afetou jogos populares entre o público jovem. Títulos como Roblox, Fortnite e Free Fire foram classificados como não recomendados para menores de 16 anos, enquanto Minecraft passou a ser não recomendado para menores de 14 anos. Além disso, jogos como NBA 2K26 e WWE 2K26 foram classificados como NR18 devido à presença de loot boxes, mecanismos que podem incentivar comportamentos de jogo compulsivo.
Impacto na programação de TV
Outro destaque foi a classificação do Big Brother Brasil 26, que foi elevado para não recomendado para menores de 16 anos, refletindo preocupações com o conteúdo de apostas presente no programa. A decisão foi baseada na análise do impacto que esse tipo de conteúdo pode ter sobre o público jovem, especialmente em relação à naturalização de jogos de azar.
Opinião
As mudanças trazidas pelo ECA Digital são bem-vindas e refletem a necessidade de proteger crianças e adolescentes em um ambiente digital cada vez mais complexo e arriscado.
