A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú realizou, na noite de 27 de novembro, uma audiência pública para discutir as emendas propostas ao projeto de revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (Microzoneamento). O evento foi organizado pela Comissão de Justiça e Redação (CJR) e transmitido ao vivo pelos canais oficiais.
Durante a audiência, os vereadores apresentaram 53 emendas ao texto, que incluem alterações de caráter supressivo, aditivo e modificativo. O objetivo das emendas é ajustar e complementar diferentes pontos do projeto. Após a apresentação, houve espaço para manifestações do público.
Objetivo e Expectativa
O secretário interino de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Marcelo Freitas, destacou que a audiência teve como principal objetivo dar transparência às alterações sugeridas pelos parlamentares. Ele afirmou que, após essa etapa, o projeto com as emendas estará pronto para votação em plenário, prevista para quarta-feira.
Importância do Projeto
O presidente da CJR, vereador Samir Dawud, ressaltou a relevância do projeto para o município, afirmando que este é talvez o projeto mais importante da legislatura, pois irá decidir o desenvolvimento futuro de Balneário Camboriú. Ele também parabenizou a prefeita Juliana Pavan por ter encaminhado o projeto com um ano de mandato, um tempo recorde, considerando que a cidade aguardava por essa lei há 16 anos.
Ao final da sessão, a Mesa Diretora informou que não serão mais aceitos novos protocolos de emendas ou propostas de alteração ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2026. A audiência foi um passo importante para o futuro do microzoneamento na cidade.
Opinião
A participação da população e a transparência nas discussões são fundamentais para garantir que o microzoneamento atenda às necessidades de Balneário Camboriú e promova um desenvolvimento sustentável.
