A Polícia Federal concluiu que há indícios de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e recomendou ao Ministério Público Federal o indiciamento de sete desembargadores e um juiz. A investigação, que faz parte da Operação Ultima Ratio, deflagrada em outubro de 2024, aponta que os envolvidos podem responder por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Indiciamento e Ações Penais
A PF propõe seis ações penais contra os desembargadores: Sérgio Fernandes Martins, que ainda está na ativa; Alexandre Aguiar Bastos e Marcos José de Brito Rodrigues, afastados; além de Divoncir Schreiner Maran, Júlio Roberto Siqueira Cardoso e Sideni Soncini Pimentel, aposentados. Também são citados o conselheiro do TCE, Osmar Domingues Jeronymo, e o juiz Paulo Afonso de Oliveira, afastado da 2ª Vara Cível de Campo Grande.
Propriedades Rurais e Negociações Irregulares
O relatório da investigação, concluído em 20 de março de 2024 pelo delegado Marcos André Araújo Damato, revela que decisões judiciais foram negociadas em processos envolvendo propriedades rurais de alto valor, como a Fazenda Paulicéia, em Maracaju, avaliada em R$ 85 milhões, e a Fazenda Vai Quem Quer, em Corumbá, estimada em R$ 24 milhões.
No caso da Fazenda Paulicéia, a PF aponta que Osmar Jeronymo e seus sobrinhos, Diego e Danillo Moya Jeronymo, podem ser denunciados por corrupção e extorsão. A propriedade teria sido tomada de uma viúva mediante fraude, com a participação de desembargadores na venda de decisões relacionadas ao caso, intermediada pelo advogado Félix Jayme Nunes da Cunha.
Pagamentos Irregulares e Lavagem de Dinheiro
O relatório também identificou a negociação de decisões em julgamento realizado em 15 de abril de 2024, onde o pagamento de R$ 1 milhão foi feito por meio de familiares de um dos magistrados. Além disso, a Fazenda Vai Quem Quer teve sua aquisição facilitada por decisões judiciais favoráveis obtidas mediante pagamento indevido. O comprador, que responde a ação penal por fraude, recusou acordo para devolução do imóvel.
Outras irregularidades incluem negociações relacionadas às fazendas Montanha e San Diego, além de um golpe com notas promissórias falsas que causou prejuízo de R$ 5,5 milhões a um engenheiro aposentado. A PF também aponta indícios de lavagem de dinheiro por parte do desembargador aposentado Júlio Roberto Siqueira Cardoso, que teria utilizado conta bancária de um familiar para adquirir um imóvel na Bahia com dinheiro em espécie.
Consequências e Próximos Passos
A Operação Ultima Ratio é considerada a maior investigação envolvendo magistrados em Mato Grosso do Sul, resultando no afastamento de cinco desembargadores, que foram equipados com tornozeleiras eletrônicas. Embora as medidas cautelares tenham sido revogadas, parte dos investigados permanece afastada por decisão do Conselho Nacional de Justiça. O caso agora está sob análise do Ministério Público Federal, que decidirá sobre o oferecimento das denúncias.
Opinião
A gravidade das acusações e o envolvimento de altos magistrados ressaltam a necessidade de uma investigação rigorosa e transparente, garantindo a integridade do sistema judiciário.
