O Governo do Brasil assinou, no dia 15 de abril de 2026, dois novos decretos de titulação de territórios quilombolas, em uma cerimônia realizada no Palácio do Planalto. O ato contou com a presença da ministra da Igualdade Racial substituta, Bárbara Souza, e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além do governador de Sergipe, Fábio Mitidieri.
Benefícios para as comunidades quilombolas
Os decretos assinados beneficiam um total de 920 famílias em Sergipe, reforçando a política de regularização fundiária no país. O primeiro decreto se refere ao território quilombola Curuanha, localizado no município de Estância, que abrange cerca de 2.200 hectares e beneficia 65 famílias. O segundo decreto abrange o território quilombola Luziense, em Santa Luzia do Itanhi, com uma área de mais de 8.400 hectares e que atende 856 famílias.
Avanços na titulação de terras quilombolas
A assinatura dos novos decretos marca um importante avanço na política de reparação social no Brasil. A ministra Bárbara Souza destacou que este é um marco significativo para garantir os direitos das comunidades quilombolas. Desde 2006, foram emitidos um total de 159 decretos voltados para a titulação de territórios quilombolas. Desses, 72 decretos foram editados entre 2023 e 2026, representando o maior volume já registrado em um único governo.
Contexto e relevância
Os territórios em Sergipe, que somam uma área total de 14.614,7 hectares, são de grande relevância social e ambiental, e sua titulação é fundamental para garantir a segurança e os direitos das comunidades quilombolas. O recorde anterior de titulações foi estabelecido durante o governo da ex-presidenta Dilma Rousseff, com 50 titulações.
Opinião
A recente assinatura de decretos pelo presidente Lula é um passo significativo na luta pela justiça social e pela regularização dos territórios quilombolas, refletindo um compromisso com a reparação histórica.
