No dia 14 de novembro de 2023, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, repudiou os pedidos de indiciamento dos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes pela CPI do crime organizado. Fachin classificou a inclusão dos membros da Corte como “indevida” e manifestou solidariedade com seus colegas.
A nota foi divulgada após a CPI rejeitar o relatório final, que foi encerrado por volta das 19h. O documento, elaborado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), também pedia o indiciamento do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O senador alegou que houve falhas nas condutas dos magistrados e de Gonet na condução de procedimentos relacionados à investigação do Banco Master.
Reação de Fachin e Ministros do STF
Em sua nota, Fachin reconheceu a legitimidade das Comissões Parlamentares de Inquérito, mas alertou que “desvios de finalidade temática dessas comissões enfraquecem os pilares democráticos e ameaçam os direitos fundamentais de qualquer cidadão”. Ele defendeu a independência do Legislativo com “responsabilidade e pertinência”, enfatizando que “ninguém está acima da lei” e que os direitos fundamentais prescritos na Constituição devem ser integralmente observados.
O presidente do STF reafirmou que a Corte está ciente da importância de respeitar a independência e a autonomia dos Poderes da República, reiterando sua missão de guardar a Constituição e proteger as liberdades democráticas.
Opinião
A situação revela um momento delicado na relação entre os Poderes e a importância de se preservar a independência judicial em um ambiente democrático.
