A recente mudança de posição do governo Lula sobre a regulamentação do trabalho por aplicativos, que abrange motoristas e entregadores, colocou em risco a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP 152). A análise do texto, que estava agendada para esta quarta-feira (15), foi adiada após um pedido do governo, gerando descontentamento entre os envolvidos.
O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), relator do projeto, anunciou que a votação foi remarcada para 15/04/2026. O governo Lula teme que a regulamentação possa encarecer o serviço em até 30%, afetando diretamente os ganhos dos trabalhadores.
Retirada da taxa mínima e novas propostas
No novo texto, foi retirada a proposta de uma taxa mínima de R$ 10 por viagem, o que gerou críticas do ministro Guilherme Boulos, que havia defendido a medida. A proposta, segundo ele, representa um retrocesso, especialmente após pressões das plataformas como iFood e Uber.
O novo texto estabelece dois modelos de pagamento para os entregadores: um com remuneração básica de R$ 8,50 e outro baseado em horas trabalhadas, utilizando o valor de dois salários mínimos. Além disso, mantém a lógica de autonomia, sem vínculo empregatício, permitindo que os trabalhadores atuem em múltiplos aplicativos.
Benefícios e garantias para trabalhadores
Apesar das controvérsias, o projeto prevê benefícios significativos, como um seguro mínimo de R$ 120 mil para acidentes e licença-maternidade para entregadoras. Estima-se que mais de 2 milhões de trabalhadores possam ser beneficiados com a regulamentação, que também inclui contribuições de 20% para as empresas e 5% para os trabalhadores.
Uma paralisação nacional de motoristas e entregadores está prevista para 14/04/2026, liderada pela Federação dos Motoristas por Aplicativos do Brasil, que exige a separação das regras entre motoristas e entregadores, além da implementação da tarifa mínima de R$ 10.
Opinião
A situação atual revela um embate complexo entre o governo e as plataformas de aplicativos, refletindo a necessidade urgente de uma regulamentação que atenda tanto os interesses dos trabalhadores quanto a viabilidade dos negócios.
