O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro acionou a Justiça Federal em 10 de novembro de 2023, buscando uma solução para o conflito fundiário entre a comunidade caiçara de Barra de Guaratiba e o Exército. O MPF argumenta que a situação deve ser tratada como uma questão coletiva, envolvendo cerca de 70 famílias caiçaras, e não como disputas individuais pela posse de terra.
No pedido, o MPF sugere que a disputa entre o Centro Tecnológico do Exército (CTEx) e a comunidade seja transferida da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro para a Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que possui experiência em mediar conflitos fundiários. O objetivo é evitar a remoção imediata da comunidade e encontrar uma solução que respeite tanto o patrimônio público do Exército quanto os direitos dos moradores.
O MPF fundamenta seu pedido em uma ação de despejo forçado contra uma moradora local, que alega ter sido notificada por invadir uma área onde se localiza o CTEx. Vale ressaltar que o centro foi estabelecido em Guaratiba em 1987, após a ocupação das terras por essas famílias, que enfrentam vulnerabilidade social.
Atualmente, existem 26 ações de reintegração de posse em andamento e aproximadamente 50 notificações extrajudiciais foram emitidas, solicitando a remoção de casas da comunidade. O MPF enfatiza que as ocupações têm uma identidade comum e não devem ser desconsideradas.
A região é historicamente habitada por pescadores que dependem da pesca artesanal e vendem sua produção a restaurantes locais especializados em frutos do mar. O procurador Regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Julio Araujo, destacou que a quantidade de famílias envolvidas e a identidade das ocupações evidenciam um litígio de natureza coletiva, que requer uma solução estruturada.
Sete comunidades tradicionais estão sendo afetadas: Olaria, Poço das Pedras, Pernambuco, Bolsão do Índio, Itapuca, Araçatiba e Varginha. Essas comunidades receberam notificações extrajudiciais com prazo de 30 dias para desocupar suas residências, sem alternativas habitacionais, o que contraria a Convenção 169 da OIT, que reconhece os vínculos dos povos com seus territórios.
No fim de 2025, uma ação do Exército resultou no fechamento do tradicional restaurante Tropicana, que servia cozinha caiçara e era mantido por moradores locais. O fechamento foi justificado pelo Exército como uma medida necessária, embora os proprietários tenham alegado falta de tempo para recorrer judicialmente.
Até o momento, o Exército não se manifestou sobre o pedido do MPF, e a reportagem permanece aberta para incluir o posicionamento da instituição.
Opinião
A busca por uma solução pacífica e respeitosa para o conflito em Barra de Guaratiba é essencial para garantir os direitos das comunidades tradicionais e a proteção do patrimônio público.
