O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, fez uma declaração impactante nesta sexta-feira, 10 de novembro de 2023, ao afirmar que o Estado possui uma ‘dívida imprescritível’ com as vítimas da violência cometida por ele. Durante uma agenda no Rio de Janeiro, Fachin enfatizou a importância da defesa dos direitos humanos como um pilar essencial da segurança pública.
Fachin, que participou de reuniões com familiares de vítimas de violência policial, destacou que o Estado não pode se eximir de suas responsabilidades. “O Estado desculpar-se da violência que comete é uma dívida imprescritível. Portanto, é para dizer isso que aqui estamos, para dizer que vamos construir caminhos de mãos dadas e pelas mãos dessas pessoas [que foram afetadas pela violência]”, afirmou o ministro.
Segurança Pública e Direitos Humanos
Segundo o presidente do STF, a noção de direitos humanos está intrinsecamente ligada à segurança pública. “Segurança numa sociedade livre e no Estado de Direito Democrático combina e reclama a preservação de direitos humanos”, declarou Fachin. O ministro também ressaltou que a segurança pública é um direito fundamental de todos os cidadãos.
Acordo de Cooperação Técnica
Durante sua visita ao Rio, Fachin participou da assinatura de um acordo de cooperação técnica entre a Fiocruz e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Este acordo faz parte do programa Pena Justa, que visa melhorar as condições no cárcere e responde à demanda do STF para enfrentar o estado inconstitucional de coisas nas prisões.
Melhorias nas Prisões
Fachin defendeu a necessidade de melhorias no sistema penitenciário, afirmando que a forma como tratamos as pessoas privadas de liberdade reflete o tipo de país que somos. “Nós não podemos ficar indiferentes a isso”, disse o presidente do STF, enfatizando que a humanidade está sob interpelação e que as condições de uma sociedade plural e inclusiva devem ser respeitadas.
Opinião
A declaração de Edson Fachin sublinha a urgência de um debate mais profundo sobre a relação entre direitos humanos e segurança pública no Brasil, especialmente em um contexto de crescente violência.
