A Câmara dos Deputados deu um passo significativo em direção ao fortalecimento da assistência social ao aprovar, em primeiro turno, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que exige um investimento mínimo de 1% da arrecadação no Sistema Único de Assistência Social (Suas). A votação ocorreu no dia 8 de abril de 2026 e contou com 464 votos favoráveis e apenas 16 contrários.
Impacto Fiscal e Regra de Transição
A proposta, que deve gerar um impacto de R$ 36 bilhões no governo federal ao longo de quatro anos, estabelece uma regra de transição. Assim, a obrigatoriedade de investimento será gradativa: 0,3% no primeiro ano, 0,5% no segundo, 0,75% no terceiro e, finalmente, 1% no quarto ano.
Próximos Passos e Expectativas
A votação em segundo turno está prevista para 16 de abril de 2026, e o deputado federal José Guimarães (PT-CE) sugeriu que a votação ocorra rapidamente para garantir o espaço fiscal necessário para acomodar essa nova regra. A aprovação da PEC é vista como uma maneira de assegurar investimentos essenciais em assistência social, que financiam centros de assistência e a gestão de benefícios.
Reações no Plenário
A votação gerou divisões entre os partidos. Enquanto alguns, como Bia Kicis (DF) e Kim Kataguiri (Missão-SP), se manifestaram contra, outros, como Hélio Lopes (RJ) e Nikolas Ferreira (MG), apoiaram a proposta. O relator do texto, Danilo Cabral (PSB-PE), destacou que a medida é crucial para evitar cortes nos investimentos que têm sido feitos ao longo dos anos.
Opinião
A aprovação da PEC representa um avanço significativo na garantia de recursos para a assistência social, refletindo a necessidade de um compromisso mais forte do governo com as políticas sociais no Brasil.
