A Justiça do Rio de Janeiro aprovou, em audiência pública no dia 8 de novembro de 2023, a venda dos serviços de telefonia fixa da Oi. A decisão foi da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que declarou a empresa Método Telecom como vencedora do leilão, com uma proposta de R$ 60,1 milhões a ser paga à vista.
A proposta da Método Telecom foi considerada superior à da Sercomtel Comunicações, que ofereceu R$ 60 milhões, mas com pagamento parcelado em dez vezes. O pagamento à vista da Método cumpriu as exigências do edital, garantindo a aprovação do Ministério Público e dos órgãos de fiscalização.
Serviços essenciais garantidos
A venda inclui a operação de serviços considerados vitais em mais de 7.400 localidades, onde a Oi é a única operadora disponível. Isso representa um compromisso da Método Telecom em manter os serviços até dezembro de 2028, incluindo números emergenciais como 190 (Polícia Militar), 192 (SAMU) e 193 (Corpo de Bombeiros).
A decisão da Justiça foi classificada como uma “providência urgente” para evitar a interrupção de serviços públicos essenciais, trazendo alívio para milhões de usuários que dependem da telefonia fixa. Além disso, a Método Telecom assume a operação livre de dívidas do Grupo Oi, o que significa que pendências trabalhistas, fiscais ou cíveis não serão transferidas, permitindo que a nova operadora foque em investimentos para a manutenção do serviço.
Opinião
A decisão de venda representa uma oportunidade para revitalizar os serviços de telefonia fixa em regiões carentes, garantindo a continuidade de um serviço essencial para a população.
