O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou a redução de 100 dias na pena do hacker Walter Delgatti, condenado pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão foi assinada no dia 31 de março de 2026 e representa um desdobramento significativo no caso.
A redução da pena ocorreu após Delgatti ter sido aprovado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para pessoas privadas de liberdade, conhecido como Enem PPL 2025. O ministro Moraes declarou: “Defiro parcialmente o pedido para homologar, para fins de remição, um total de 100 dias que deverá ser remido da pena de Walter Delgatti Neto, correspondentes à sua aprovação integral no ENEM PPL 2025”.
Walter Delgatti foi condenado em maio de 2025 por ter invadido o site do CNJ, a mando da ex-deputada Carla Zambelli, que também enfrentou consequências legais. Durante a investigação, foi emitido um mandado de prisão falso contra Alexandre de Moraes, o que adicionou complexidade ao caso.
Desde janeiro de 2026, Delgatti cumpre pena em regime semiaberto, após ter ficado preso por um ano, onze meses e cinco dias antes da condenação, o que corresponde a 20% da pena total. Com a homologação da redução, o hacker segue cumprindo sua pena com novas possibilidades de reintegração.
Opinião
A decisão de Alexandre de Moraes levanta questões sobre a relação entre educação e justiça, especialmente em casos de crimes cibernéticos.
