O Governo Federal publicou na noite de 7 de novembro de 2023 a medida provisória (MP) e dois decretos que oficializam um pacote de medidas para conter o aumento do preço do diesel, em resposta ao conflito no Oriente Médio. As ações visam aliviar o impacto sobre os consumidores e foram anunciadas anteriormente, mas aguardavam a publicação oficial.
Desoneração do Biodiesel
Entre as principais medidas, destaca-se a desoneração de Pis/Cofins sobre o biodiesel, que entrará em vigor a partir de 7 de abril de 2024 e permanecerá até 31 de maio de 2026. Essa redução tributária deve gerar uma economia de R$ 0,02 por litro de diesel, que contém uma proporção de 15% de biodiesel.
Aumento do IPI e Preço do Cigarro
Outra medida importante é a elevação da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre o cigarro, que passará de R$ 2,25 para R$ 3,50 a partir de 1º de agosto de 2024. Além disso, o preço mínimo do cigarro também será elevado de R$ 6,50 para R$ 7,50, com início em 1º de maio de 2024. Essas medidas visam compensar a desoneração do biodiesel e do querosene de aviação civil (QAV).
Custo das Medidas e Subvenções
O custo total do pacote de medidas é estimado em R$ 4 bilhões por dois meses. A MP também estabelece um Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, prevendo uma subvenção de R$ 1,20 de ICMS para a importação de diesel rodoviário, com metade do custo sendo arcado pela União e a outra metade pelos Estados que aderirem.
Adicionalmente, uma nova subvenção de R$ 0,80 por litro de diesel será destinada aos produtores brasileiros, com custo estimado em R$ 3 bilhões por mês, e terá duração inicial de dois meses, podendo ser prorrogada.
Opinião
As medidas do governo refletem a urgência em controlar os preços dos combustíveis, mas geram preocupações sobre a sustentabilidade fiscal a longo prazo.
