O governo Lula (PT) publicou, na noite de 7 de abril de 2026, a medida provisória 1.349/2026 e dois decretos no Diário Oficial da União (DOU) para oficializar um pacote de ações visando conter a alta dos combustíveis. As medidas entraram em vigor imediatamente e têm prazos específicos para cada setor afetado.
Subvenções para Diesel e Gás de Cozinha
A MP 1.349/2026 institui o “regime emergencial de abastecimento interno de combustíveis” e cria duas novas subvenções ao óleo diesel, além da já existente de R$ 0,32 por litro. A primeira subvenção oferece um desconto de R$ 1,20 por litro, divididos em R$ 0,60 de subsídio federal e R$ 0,60 estadual, com validade de dois meses e custo estimado de R$ 4 bilhões até o fim de maio.
A segunda subvenção, de R$ 0,80 por litro, é destinada ao diesel produzido no Brasil e será custeada integralmente com recursos federais já previstos na MP 1.340, que reservou R$ 10 bilhões para a medida. O gás de cozinha, ou Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), também receberá subvenção de até R$ 850 por tonelada.
Multas e Linhas de Crédito
Empresas que elevarem preços de forma abusiva estarão sujeitas a multas que podem chegar a R$ 500 milhões. A MP prevê que sócios e administradores com participação societária igual ou superior a 20% também serão responsabilizados. O Banco do Brasil foi autorizado a conceder até R$ 1 bilhão em crédito para empresas aéreas regulares, sem exigência de garantias reais.
Decretos sobre Biodiesel e Cigarros
O Decreto 12.923/2026 reduz a zero as alíquotas de PIS/Cofins sobre a importação e comercialização de biodiesel até 31 de maio de 2026. Em contrapartida, o Decreto 12.922/2026 aumenta o IPI sobre cigarros de 2,25% para 3,5%, o que deve elevar o preço mínimo da carteira de R$ 6,50 para R$ 7,50.
Opinião
As novas medidas do governo visam enfrentar a pressão inflacionária sobre os combustíveis, mas a eficácia das sanções e subsídios ainda precisa ser avaliada.
