O governo federal anunciou, nesta segunda-feira (6), um projeto de lei que visa punir o aumento abusivo dos preços dos combustíveis. A proposta, que será enviada ao Congresso, tramitará em caráter de urgência e faz parte de um pacote de medidas para conter a alta do diesel.
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, destacou que o texto estabelece penas que variam de 2 a 5 anos de prisão para as empresas que não repassarem as subvenções implementadas pelo governo ao consumidor. Além disso, o projeto tipifica novas condutas relacionadas ao aumento abusivo de preços e à restrição artificial de ofertas como crime contra a economia popular.
Ampliação dos Poderes da ANP
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, informou que uma medida provisória irá ampliar os poderes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Com isso, a ANP poderá interditar postos e outros estabelecimentos em casos de irregularidades graves, além de impor penalidades mais rigorosas.
Anteriormente, a ANP tinha apenas a capacidade de aplicar multas. A nova medida também estabelece a responsabilização solidária, permitindo que sócios e administradores sejam punidos diretamente. Silveira ressaltou que agora, tanto o agente no CNPJ quanto aqueles no CPF, que infringirem as leis da economia popular, poderão ser responsabilizados.
Comunicação ao Cade e Multas Proporcionais
As infrações cometidas serão comunicadas obrigatoriamente ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), com o objetivo de fortalecer o combate a práticas anticoncorrenciais, como cartelização e manipulação de preços. Além disso, as multas serão agravadas proporcionalmente ao ganho econômico obtido irregularmente, ampliando o caráter dissuasório das sanções.
Silveira argumentou que essas medidas são essenciais para proteger o consumidor em um cenário internacional adverso, afirmando que o Brasil está adotando respostas firmes e responsáveis para garantir o abastecimento e o acesso da população aos combustíveis e ao gás de cozinha.
Opinião
A proposta do governo é um passo importante para combater a especulação no mercado de combustíveis e proteger o consumidor brasileiro.
