A parceria entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e o Google foi anunciada pela ministra Esther Dweck em 2 de novembro de 2023. O acordo de cooperação técnica visa tornar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) mais eficiente, especialmente para agricultores que estão em dia com a legislação.
Com essa colaboração, foi possível disponibilizar imagens de satélite de alta resolução referentes ao ano de 2008, abrangendo os estados do Maranhão, Rondônia, Mato Grosso, Tocantins e Pará. As imagens podem ser acessadas por meio do Google Earth Engine e do Google Earth.
Facilitação para Agricultores
A ministra destacou que essa iniciativa facilitará a vida dos agricultores, pois o CAR é fundamental para o acesso ao crédito rural e ao mercado de carbono. A gestão do CAR foi transferida para o MGI em 2023, com o objetivo de aprimorar o sistema criado pelo Código Florestal, estabelecido em 2012.
O Código Florestal define percentuais de áreas que podem ser desmatadas em cada bioma e cria uma ferramenta autodeclaratória, com referência ao ano de 2008, para regulamentar a abertura de áreas verdes para atividades como agricultura e pecuária. A ministra Esther Dweck comentou sobre a importância das imagens de alta resolução desse marco temporal e como a doação feita pelo Google foi um passo crucial para a implementação dessas melhorias.
Avanços no Sistema do CAR
Além da disponibilização das imagens, o MGI já implementou melhorias no sistema do CAR, como a integração dos dados de registro de terras, que possibilita o licenciamento ambiental pré-preenchido. A ministra também ressaltou que haverá um avanço na validação dos dados declarados pelos proprietários de terras.
Opinião
A parceria entre o MGI e o Google representa um passo significativo para modernizar o Cadastro Ambiental Rural, beneficiando não apenas o meio ambiente, mas também os agricultores que buscam se adequar à legislação vigente.
