O governo federal formalizou, nesta quarta-feira (1º), a publicação da portaria que estabelece um reajuste significativo no vale-refeição dos servidores públicos da administração federal direta, autárquica e fundacional, que agora passa a ser de R$ 1.192,00 mensais. Este aumento representa uma impressionante alta de 160% entre 2023 e 2026, considerando que o valor em 2022 era de apenas R$ 458,00.
O reajuste foi negociado na Mesa Nacional de Negociação Permanente e apresentado pelo Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) como uma ação de “valorização” dos servidores, alegando que o novo valor repõe a inflação acumulada no período.
Impacto Financeiro e Déficit Fiscal
Contudo, esse aumento ocorre em um contexto de dívida fiscal crescente. O governo registrou um débito primário de R$ 30 bilhões em fevereiro, apesar do crescimento das receitas líquidas, que totalizaram R$ 157,8 bilhões no mesmo mês. As despesas, por sua vez, alcançaram R$ 187,7 bilhões, evidenciando um aumento real de 3,1%.
Além do vale-refeição, outros benefícios também foram reajustados, como a assistência pré-escolar, que subiu de R$ 321,00 para R$ 526,34 (alta de 64%), e o auxílio saúde suplementar, que aumentou de R$ 146,00 para R$ 213,78 (46%).
Os novos valores do vale-refeição entrarão em vigor em abril, sendo que a diferença será paga no contracheque de maio. Já os aumentos na assistência pré-escolar e saúde suplementar devem ser refletidos na folha de maio, com depósitos programados para junho.
Opinião
A decisão do governo de aumentar o vale-refeição levanta questões sobre a sustentabilidade fiscal e a capacidade de equilibrar as contas públicas, especialmente em um cenário de déficit crescente.
