O Governo Federal já devolveu R$ 3.011.377.439,58 a aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos indevidos em seus benefícios previdenciários. Essa ação é parte de um acordo de ressarcimento coordenado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que permite que os segurados contestem cobranças não autorizadas.
Até o momento, 4.431.470 beneficiários aderiram ao acordo, garantindo a devolução dos valores. Para facilitar a participação, o INSS prorrogou o prazo para contestação até 20 de junho de 2026. É importante ressaltar que a adesão ao acordo continua disponível mesmo após esse prazo.
Como funciona o ressarcimento
Os segurados que desejam receber a devolução dos valores descontados entre março de 2020 e março de 2025 devem seguir alguns passos:
1. Verificar sua situação pelo Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios;
2. Contestar o desconto, informando ao INSS sobre a cobrança não autorizada pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente;
3. Aguardar a análise, onde a entidade associativa tem até 15 dias úteis para se manifestar;
4. Aderir ao acordo, caso a entidade não responda ou apresente documentos irregulares.
Pagamento rápido e regras especiais
Após a aceitação do acordo, o valor é depositado na conta do benefício em até três dias úteis. Para indígenas, quilombolas e idosos acima de 80 anos, o ressarcimento ocorre de forma automática na folha de pagamento, sem a necessidade de adesão manual.
Atenção contra golpes
O INSS alerta que não envia links ou SMS solicitando dados pessoais e não cobra taxas ou utiliza intermediários para o ressarcimento. Toda comunicação oficial ocorre apenas pelo Meu INSS, pelo site gov.br/inss, pela Central 135 e pelas agências dos Correios.
Opinião
A devolução de valores aos beneficiários é uma medida importante para corrigir injustiças e garantir que os direitos dos segurados sejam respeitados.
