Medicamentos vendidos no Brasil podem ter o preço reajustado em até 3,81% a partir de 31 de outubro, conforme a resolução da Cmed, a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos. Este aumento é o menor permitido em 20 anos e ocorre em um contexto de inflação acumulada nos últimos 12 meses de 3,81%.
Critérios de Reajuste
A Cmed estabelece três níveis de reajuste: 3,81% para medicamentos com concorrência, 2,47% para aqueles com média concorrência e 1,13% para medicamentos de pouca ou nenhuma concorrência. É importante ressaltar que algumas categorias, como fitoterápicos e homeopáticos, têm regras específicas e não se encaixam nesses critérios.
Declaração da Anvisa
A Anvisa destacou que os aumentos não são automáticos, permitindo que fabricantes e farmácias apliquem reajustes inferiores ou mantenham os preços atuais, dependendo da concorrência no setor. A agência ressaltou que essa redução consecutiva do índice desde 2023 é resultado da política de combate à inflação.
Regulação Econômica
A regulação econômica dos medicamentos no Brasil, realizada pela Cmed, visa proteger o consumidor e garantir a sustentabilidade do setor. O reajuste dos preços de medicamentos é feito uma vez ao ano, seguindo uma fórmula que considera a inflação medida pelo IPCA e desconta o ganho de produtividade da indústria.
Composição da Cmed
A Cmed é composta por representantes do Ministério da Saúde, da Casa Civil e dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Fazenda, e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A Anvisa atua como secretaria executiva, oferecendo suporte técnico às decisões.
Opinião
O reajuste de até 3,81% levanta questões sobre a acessibilidade dos medicamentos e a necessidade de uma regulação mais eficaz para proteger os consumidores.
