A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE) anunciou a prorrogação do prazo para a consulta pública da minuta de revisão da Instrução Normativa nº 01, de 06 de janeiro de 2020. O novo prazo para participação vai até 17 de abril de 2026.
A minuta foi elaborada pela Comissão Técnica Estadual do Projeto Orla e visa a padronização dos procedimentos para a elaboração dos Planos de Gestão Integrada da Orla Marítima (PGIs) em Santa Catarina. Após o período de consulta, as contribuições recebidas serão analisadas e incorporadas ao texto final, quando pertinentes e legalmente possíveis.
Objetivo da Consulta Pública
O objetivo dessa consulta é fortalecer o planejamento e a gestão da orla marítima no estado. O formulário de participação está disponível no site da SEMAE, onde também é possível acessar os arquivos com a proposta de revisão e a íntegra da Instrução Normativa nº 01/2020.
O secretário Cleiton Fossá enfatizou a importância da participação popular, afirmando que a prorrogação do prazo reforça o compromisso com uma construção participativa. Ele declarou: “Queremos ampliar o diálogo com a sociedade e com os gestores locais, garantindo que a revisão da Instrução Normativa do Projeto Orla reflita as diferentes realidades do nosso litoral.”
Como Participar
A participação do público pode ser feita até 18 de março de 2026. Dúvidas podem ser enviadas para o e-mail cepo@semae.sc.gov.br. A expectativa é que a nova Instrução Normativa promova maior padronização entre os PGIs no estado, facilitando sua leitura e tornando esse instrumento de gestão mais efetivo.
Opinião
A prorrogação do prazo para a consulta pública é uma oportunidade valiosa para que a sociedade se envolva na gestão da orla marítima, garantindo que as vozes locais sejam ouvidas e consideradas nas decisões que impactam o litoral de Santa Catarina.
