O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas aprovou, por consenso, uma resolução inédita que aborda a situação da população em situação de rua. O documento convoca os países a adotarem ações que garantam dignidade, inclusão e acesso a direitos fundamentais. O Brasil foi um dos líderes da iniciativa, destacando-se em um tema crítico para a sociedade.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) comemorou a decisão nas redes sociais, considerando-a um passo histórico para o reconhecimento de um grupo frequentemente invisibilizado. A resolução destaca a necessidade de assegurar o acesso a direitos básicos, como moradia, alimentação, saúde, educação, trabalho e documentação, além de combater a violência e a discriminação, incluindo ações de agentes públicos.
Dados alarmantes
Um estudo recente aponta que mais de 365 mil pessoas estão em situação de rua no Brasil, evidenciando a urgência de medidas efetivas. O MDHC reforça a necessidade de produzir dados mais precisos para orientar políticas públicas mais eficazes e atender às demandas dessa população.
Participação e compromisso
Flávio Lino, secretário executivo do Movimento Nacional da População de Rua, participou de debates na ONU e comemorou a aprovação do documento. Ele destacou que a resolução é um reconhecimento de uma luta construída ao longo de décadas e representa um novo patamar de participação política no cenário internacional. Lino enfatizou que a liderança do Brasil é significativa, mas traz responsabilidades, especialmente em relação aos problemas internos do país.
“Quando o país se posiciona internacionalmente em defesa dos direitos da população em situação de rua, assume um compromisso público”, afirmou Lino. Ele alertou que o Brasil será mais cobrado pela comunidade internacional e pelos movimentos sociais internos, ressaltando que não é possível defender esses direitos fora do país e ignorá-los internamente.
Próximos passos
A resolução foi submetida à 61ª sessão do Conselho de Direitos Humanos, que ocorre de 23 de fevereiro a 31 de março de 2026. Além do Brasil, outros países como Albânia, Cabo Verde e Reino Unido assinaram a proposta. O texto, dividido em 10 tópicos, condena todas as formas de discriminação e convoca os Estados a implementarem medidas adequadas de proteção social.
Opinião
A aprovação da resolução pela ONU é um passo importante para garantir direitos a uma população que, muitas vezes, é esquecida. O Brasil deve agora traduzir esse compromisso em ações concretas.
