A concessão da hidrovia do Rio Paraguai voltou a ser tema de discussão no último dia da 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (COP15) em 29 de outubro de 2023. O presidente do Ibama, Rodrigo Mendonça, destacou a atuação do órgão na região, enfatizando a necessidade de proteger as espécies que podem ser impactadas pelas iniciativas de dragagem.
Segundo Rodrigo Mendonça, “nós temos um plano de ação da incidência da mineração em Corumbá-Ladário” e a superintendência do Ibama está focada na proteção das espécies de peixes, como o pintado e o Dourado. O governo condiciona a concessão da hidrovia à proibição de derrocamento e dragagem, exceto para manutenção. Isso foi reiterado pelo presidente da COP15, João Paulo Capobianco, que afirmou que “a eventual concessão da PPP [da hidrovia] perpassa ao fato de que não haja derrocamento e nem dragagem na região”.
Leilão e interesses envolvidos
O leilão do Tramo Sul da hidrovia, que abrange cerca de 600 quilômetros entre Corumbá e a foz do Rio Apa, está previsto para o fim do segundo semestre de 2024, representando um atraso de aproximadamente seis meses em relação à previsão inicial. Exportadores de minério de Corumbá, como o grupo J&F, são os principais interessados na dragagem, que visa aumentar o volume de transporte na hidrovia.
O volume transportado pelo Rio Paraguai caiu de 4,51 milhões de toneladas em 2023 para 2,28 milhões em 2024, devido à escassez de chuvas e à necessidade de dragagem para manter a navegabilidade. A situação se torna ainda mais complexa com a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que, desde fevereiro de 2026, dispensou o licenciamento prévio para dragagens de manutenção.
Impactos e polêmicas
A dragagem de manutenção, segundo o DNIT, não implica na retirada de areia do leito, mas sim em um rearranjo do canal natural, visando garantir a segurança da navegação. Entretanto, a polêmica em torno da dragagem ganhou força após uma carta de mais de 40 cientistas, que desaconselhava a prática em um período de seca extrema.
Enquanto isso, a Antaq está desenvolvendo estudos para privatizar a hidrovia, o que pode transformar a dinâmica de transporte de minérios, combustíveis, grãos e fertilizantes, com a imposição de pedágios, enquanto barcos turísticos ficariam isentos.
Opinião
A concessão da hidrovia do Rio Paraguai é um tema delicado que envolve interesses econômicos e ambientais, e é fundamental que o governo encontre um equilíbrio entre a preservação da biodiversidade e o desenvolvimento econômico da região.
