O Governo Lula anunciou a criação de um novo imposto para compensar a zeragem de alíquotas do PIS/Cofins e o subsídio ao diesel, que totaliza um custo de R$ 30 bilhões. A medida envolve um imposto de 12% sobre a exportação de petróleo bruto e uma alíquota de 50% sobre a exportação de diesel.
A decisão visa arrecadar o montante necessário para cobrir os R$ 20 bilhões que o governo deixará de receber com a isenção de impostos e os R$ 10 bilhões que serão utilizados para subsidiar o combustível até 2026.
Justificativa e Críticas
Segundo a equipe econômica, a criação desses impostos tem caráter regulatório, com o objetivo de desestimular a exportação de petróleo e incentivar o uso das refinarias nacionais. O ex-ministro Fernando Haddad defende que isso aumentará a oferta interna de combustível e garantirá o abastecimento no Brasil.
No entanto, a medida foi criticada pelo Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), que a classificou como ‘bitributação’. O setor argumenta que já paga royalties e que a mudança repentina nas regras pode gerar insegurança jurídica, afastando investidores e prejudicando a competitividade do petróleo brasileiro.
Histórico e Implicações
Essa não é a primeira vez que o governo tenta implementar uma medida semelhante. Em 2023, uma cobrança idêntica foi declarada ilegal pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região em 2025, afirmando que o governo não pode usar impostos de exportação apenas para arrecadação imediata.
Além disso, a nova política também impactará o consumidor final, já que os postos de combustíveis serão obrigados a instalar placas informativas sobre o subsídio federal, tornando claro que a redução no preço é resultado da intervenção do Estado.
Opinião
A criação de novos impostos em um cenário de alta carga tributária levanta preocupações sobre a eficiência das políticas públicas e o impacto sobre a economia nacional.
