O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) poderá utilizar mais recursos para financiar projetos de inovação em 2026, conforme decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovada em 24 de outubro. Com essa medida, o percentual máximo de recursos do FAT destinados a inovações subirá de 1,5% para 2,5% do saldo do fundo.
A elevação do limite renova uma medida especial que vigorou no ano passado, mas que havia deixado de ser válida em janeiro. Segundo o Ministério da Fazenda, essa decisão é um ajuste dentro da política já existente, sem alterações na destinação dos recursos ou nos critérios de elegibilidade das operações.
Demanda reprimida e continuidade no financiamento
De acordo com a Fazenda, a ampliação dos recursos ocorre em resposta a uma forte demanda reprimida por parte de micro, pequenas e médias empresas, que participaram de forma significativa nas linhas de financiamento do ano anterior. O ministério explicou que parte dos recursos não foi utilizada em 2025 devido ao curto prazo para contratação, já que o crédito adicional foi liberado apenas no segundo semestre.
Com o novo limite, o governo busca absorver essa demanda reprimida e garantir maior previsibilidade e continuidade ao financiamento de projetos de inovação. Essa decisão é especialmente relevante em um contexto de necessidade de estímulo ao investimento produtivo e à difusão tecnológica, diante da recente retração na produção de bens de capital, um setor estratégico para ganhos de produtividade.
Impacto fiscal e estrutura do FAT
O governo destaca que a medida não terá impacto fiscal, uma vez que os recursos são provenientes do FAT constitucional, já previstos em lei, sem envolver despesas primárias da União. Criado pela Constituição de 1988, o FAT tem três finalidades principais: servir como fonte de recursos para o BNDES, financiar o abono salarial e o seguro-desemprego, e fornecer cursos de qualificação profissional.
O CMN, presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, conta também com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e da ministra do Planejamento, Simone Tebet.
Opinião
A ampliação dos recursos do FAT é um passo importante para fortalecer a inovação no Brasil, especialmente em tempos de desafios econômicos.
