O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), Claudio de Mello Tavares, agendou para o dia 31 de outubro, às 15h, a recontagem dos votos para o cargo de deputado estadual nas eleições de 2022. Essa ação é uma resposta à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cassou o deputado estadual Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Com a cassação, os 97.822 votos recebidos por Bacellar serão anulados, alterando significativamente a composição da Alerj, já que a distribuição de vagas entre partidos e federações deverá ser revista. Bacellar foi cassado por destinação irregular de recursos da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do RJ (Ceperj) para fins eleitorais.
Consequências da Decisão
No mesmo dia, o TSE também tornou inelegíveis o ex-governador Cláudio Castro e o então presidente da Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes, até 2030. Além disso, a eleição do deputado Douglas Ruas como presidente da Alerj foi anulada pela presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargadora Suely Lopes Magalhães.
A desembargadora considerou que o processo eleitoral na Alerj só poderia ser iniciado após a retotalização dos votos pelo TRE. Essa retotalização é essencial para que se defina a composição oficial do colégio eleitoral da Alerj, que participará da escolha do novo presidente da Casa. Sua decisão destacou a interferência do processo eleitoral na escolha do novo presidente e na definição de quem assumirá interinamente o governo do estado, dado a renúncia de Cláudio Castro.
Contexto Político
Desde maio de 2025, o estado do Rio de Janeiro não possui vice-governador, pois Thiago Pampolha renunciou para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Com isso, Bacellar tornou-se o primeiro na linha sucessória até ser preso em dezembro de 2025 pela Operação Unha e Carne, que investigou ligações de políticos com o Comando Vermelho.
A Alerj passou a ser presidida interinamente pelo deputado Guilherme Delaroli, mas ele não ocupa a linha sucessória. Com a renúncia de Castro, a presidência do Executivo do Rio de Janeiro está sendo exercida interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto de Castro.
Opinião
A recente série de decisões judiciais revela a fragilidade do cenário político no Rio de Janeiro, evidenciando a necessidade de uma reforma profunda nas instituições para restaurar a confiança da população.
