A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou o projeto de lei que cria a Política Municipal de Proteção da Mulher, estabelecendo que banheiros femininos em espaços públicos sejam destinados exclusivamente a mulheres biológicas. A medida proíbe a entrada de pessoas trans nestes locais e foi aprovada com uma votação apertada de 13 votos favoráveis e 11 contrários.
O Projeto de Lei nº 11573/2025, de autoria do vereador André Salineiro (PL), visa preservar a privacidade e segurança das mulheres, com a justificativa de que “garantir a utilização de banheiros exclusivos para mulheres biológicas é uma medida importante para preservar a privacidade, segurança e dignidade das mulheres, mitigando situações de constrangimento”.
Implicações do Projeto
Além da restrição de acesso aos banheiros, o projeto também garante igualdade biológica de condições em testes de aptidão física em seleções e concursos públicos municipais. A proposta ainda prevê que o município não conceda apoio ou patrocínio a eventos esportivos que não considerem o sexo biológico das participantes.
Salineiro afirmou que a medida é necessária para prevenir a violência, citando casos ocorridos em outros países, onde pais entraram em confronto com pessoas trans para impedir a entrada no banheiro que suas filhas estavam utilizando.
Próximos Passos
O texto aprovado determina que a Prefeitura de Campo Grande promova adaptações em estruturas públicas e fiscalize estabelecimentos particulares para assegurar o cumprimento das medidas. Agora, o projeto precisa ser sancionado pela prefeita Adriane Lopes (PP) para se tornar lei municipal.
Opinião
A aprovação deste projeto levanta questões importantes sobre direitos e segurança, refletindo um debate acalorado na sociedade contemporânea.
