O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira, 26 de outubro de 2023, contra a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Com isso, o placar da votação se tornou 3 a 1 contra a prorrogação, com a oposição de Moraes, do ministro Flávio Dino e de Cristiano Zanin.
O ministro André Mendonça, relator do caso, havia validado a prorrogação por até 60 dias. No entanto, Moraes argumentou que não existe um “direito líquido e certo” que obrigue a extensão dos trabalhos da CPMI. Ele ressaltou que a prorrogação é um direito da maioria, enquanto a instauração inicial é um direito da minoria.
Moraes também destacou a importância das investigações realizadas pelas CPIs e a necessidade de apurar a responsabilidade de quem fraudou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No entanto, ele mencionou preocupações sobre “abusos” e vazamentos de informações sigilosas, afirmando que a CPMI havia distribuído dados sigilosos da Polícia Federal para a imprensa.
Além disso, a CPMI foi prorrogada por até 120 dias pelo senador Carlos Viana, que alegou omissão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em não receber o requerimento de prorrogação. A decisão de Viana foi uma resposta à inércia de Alcolumbre, que não havia feito a leitura do requerimento dentro do prazo estipulado por Mendonça.
Opinião
A votação acirrada e as justificativas apresentadas revelam um cenário tenso em torno da CPMI do INSS, onde a luta por transparência e responsabilidade se entrelaça com preocupações sobre a condução das investigações.
