O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão significativa em 25 de outubro de 2023, encerrando diversos auxílios financeiros concedidos a juízes e membros do Ministério Público em todo o Brasil. Essa medida também estabeleceu a limitação dos penduricalhos a 35% do salário do ministro do STF, que é equivalente ao teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil.
Suspensão de Auxílios Inconstitucionais
Na mesma decisão, os ministros do STF, por unanimidade, declararam que vários auxílios são inconstitucionais e devem ser suspensos imediatamente. A suspensão se aplica a pagamentos que não estão previstos em leis federais, mas sim em decisões administrativas, resoluções e leis estaduais. A lista de benefícios cortados inclui:
Auxílio moradia, auxílio alimentação, auxílio natalino, auxílio combustível, licença compensatória por acúmulo de acervo, entre outros. Esses cortes têm impacto direto na remuneração de juízes e promotores, que agora enfrentam uma nova realidade salarial.
Limitação de Pagamentos Mantidos
Os pagamentos que foram mantidos pelo STF estão limitados a R$ 16,2 mil, que corresponde a 35% do teto constitucional. Isso inclui benefícios reconhecidos por decisões judiciais ou administrativas anteriores a fevereiro de 2026. O adicional por tempo de serviço foi mantido, com um acréscimo de 5% ao salário por ano trabalhado, também limitado a 35% do teto.
Essa decisão pode resultar em salários totais de até R$ 78,8 mil mensais para juízes e promotores que estão em fase final de carreira, considerando a soma de penduricalhos permitidos.
Benefícios Mantidos
Entre os penduricalhos que foram mantidos, estão diárias, ajuda de custo para alteração do domicílio legal, gratificação pelo exercício em comarca de difícil provimento e indenização de férias não gozadas. Essa decisão do STF traz um novo cenário para a remuneração dos membros do Judiciário e do Ministério Público.
Opinião
A decisão do STF representa um passo importante na busca por maior equilíbrio nas contas públicas, ao limitar os auxílios e penduricalhos que, em muitos casos, eram considerados excessivos.
