O Senado aprovou em 25 de março de 2026 um projeto que cria o crime de vicaricídio, definindo como crime hediondo a prática de assassinar filhos, parentes ou pessoas próximas para causar sofrimento a uma mulher. As penas para esse crime variam de 20 a 40 anos de reclusão, além de multa. O texto agora segue para a sanção presidencial.
A proposta, já aprovada na Câmara dos Deputados na semana anterior, altera a Lei Maria da Penha, o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos. A relatora, Margareth Buzetti (PP-MT), destacou a importância de reconhecer essa prática no sistema jurídico, afirmando que a tipificação ajuda a prevenir a escalada da violência contra a mulher.
Detalhes da nova legislação
O projeto inclui um aumento de pena em um terço em situações específicas, como quando o crime é cometido na presença da mulher alvo, contra crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência, e em casos de descumprimento de medidas protetivas de urgência.
A necessidade de criação desse tipo penal foi evidenciada pelo trágico caso de Itumbiara (GO), onde o secretário de Governo, Thales Machado, assassinado seus dois filhos e, em seguida, cometeu suicídio, visando atingir a mãe das crianças. Este caso alarmou a sociedade sobre a violência vicária e a necessidade de proteção legal.
Opinião
A aprovação do crime de vicaricídio é um passo importante no combate à violência contra a mulher, refletindo a urgência de ações efetivas para proteger as vítimas e punir os agressores.
