A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autuou 11 estabelecimentos por indícios de preços abusivos na comercialização de combustíveis. Essa ação é resultado da primeira semana de fiscalização após a publicação da Medida Provisória 1.340, que aumentou as multas para essa prática.
Entre os dias 16 e 20 de outubro, a ANP fiscalizou 154 estabelecimentos, sendo 128 postos de combustíveis e 24 distribuidoras, em mais de 50 cidades em 11 estados e no Distrito Federal. O detalhamento das ações foi divulgado nesta terça-feira (24).
Fiscalização e Multas
As ações de fiscalização foram realizadas na esteira da MP 1.340, que agrava as penas da Lei do Abastecimento Nacional de Combustíveis para a elevação abusiva de preços ou recusa de fornecimento. As multas podem variar de R$ 50 mil a R$ 500 milhões, dependendo da gravidade e do porte do infrator.
A ANP participou de uma força-tarefa que incluiu a Secretaria Nacional de Segurança Pública, a Polícia Federal e órgãos de defesa do consumidor nas três esferas de governo.
Descolamento de Preços
Um dos autos de infração apontou que um estabelecimento em Duque de Caxias, na região metropolitana do Rio de Janeiro, apresentou um “descolamento significativo entre a variação dos custos e os preços praticados”, indicando uma expansão relevante da margem bruta da distribuidora.
Além das autuações, a ANP notificou 30 estabelecimentos por diversas irregularidades, dos quais 9 foram interditados.
Processo Administrativo
Os estabelecimentos autuados passarão por um processo administrativo, onde têm direito à ampla defesa, conforme a legislação. As penalidades só serão aplicadas após condenação ao fim do processo.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser feitas à ANP através do telefone 0800 970 0267 ou pelo FalaBR, plataforma integrada da Controladoria-Geral da União (CGU).
Impacto do Aumento do Diesel
A força-tarefa é uma das medidas do governo para conter a escalada do preço do óleo diesel, que subiu de R$ 6,15 para R$ 7,35 após os ataques dos Estados Unidos e Israel ao Irã. O governo também desonerou impostos federais sobre o diesel e propôs a redução do ICMS para o diesel importado.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, classificou o aumento abusivo do diesel como “banditismo” e afirmou que a MP 1.340 é parte do diálogo com caminhoneiros para evitar uma paralisação da categoria.
Opinião
A fiscalização da ANP é um passo importante para garantir a transparência e a justiça no mercado de combustíveis, especialmente em tempos de crise.
