O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) constatou que, somente no primeiro trimestre de 2026, a Câmara Municipal de Chapadão do Sul gerou um gasto exorbitante de R$ 528.303,65 com diárias de viagens a trabalho. Essa quantia levantou preocupações por ser superior aos gastos registrados nos anos anteriores, indicando possíveis irregularidades no uso do dinheiro público.
As diárias, que têm como objetivo cobrir despesas com alimentação, hospedagem e transporte, estão sendo questionadas pelo MPMS, que aponta indícios de uso indevido como complemento de remuneração para os servidores. A Lei Municipal nº 1.164, de 22 de novembro de 2017, estabelece os valores que devem ser pagos a vereadores e servidores em viagens, tanto dentro quanto fora do estado, mas a legislação não está sendo cumprida adequadamente.
Gastos de Servidores
O levantamento do MPMS revelou que cinco servidores comissionados e apenas um efetivo estão relacionados às despesas. Um dos casos mais emblemáticos é o do servidor Weliton Freitas Gomes Menezes, assessor jurídico da Câmara, que gerou despesas de R$ 22.873,55 em apenas quatro viagens no início de 2026. Em janeiro, seu salário foi de R$ 5.855,98 e em fevereiro, subiu para R$ 14.639,95.
Além de Weliton, outros servidores como Jessica Cristiane Horbach, Marcos Vinicius Antunes Montovanelli, Emily Barroso Fernandes e Andreia Cristiane de Lima também estão envolvidos, com salários que variam de R$ 4.919,94 a R$ 19.462,13.
Recomendações do MPMS
O MPMS recomendou que a Câmara Municipal tome medidas para corrigir as irregularidades em até 30 dias. Entre as sugestões, estão a criação de uma nova lei ou o ajuste da atual, a redução do número de diárias para vereadores e a implementação de critérios mais rigorosos para a concessão dos pagamentos. A Câmara tem um prazo de 10 dias úteis para responder à recomendação.
Se as medidas não forem adotadas, a Câmara poderá enfrentar ações por improbidade administrativa e outras sanções judiciais.
Opinião
É fundamental que a Câmara Municipal de Chapadão do Sul adote uma postura transparente e responsável na gestão do dinheiro público, evitando gastos excessivos e promovendo um uso eficiente dos recursos.
