O governador Jorginho Mello sancionou o Decreto nº 1.456/2026, que regulamenta a Lei nº 19.764 sobre o controle de ruídos excessivos em Santa Catarina. A nova legislação visa proteger pessoas com sensibilidade auditiva, como aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e garantir o bem-estar dos animais.
A partir de agora, fica proibido o uso de fogos de artifício e outros artefatos pirotécnicos que produzem estampidos, como rojões e bombas, em todo o território catarinense. Apenas fogos silenciosos, que não emitem ruídos intensos, serão permitidos, especialmente em eventos públicos e privados, como shows e festividades.
Objetivos da nova lei
A principal meta da lei é minimizar os impactos da poluição sonora em públicos vulneráveis, como pessoas com sensibilidade auditiva e animais. O secretário de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde, Cleiton Fossá, afirmou que essa sanção representa um avanço significativo para Santa Catarina, ressaltando a importância do respeito às pessoas e aos animais.
Responsabilidades e penalidades
A nova norma prevê a responsabilização de pessoas físicas e jurídicas que descumprirem as regras, com penalidades que incluem advertência e multa. As penalidades poderão ser agravadas em casos de reincidência, e os valores serão definidos em regulamentação específica.
Além disso, a legislação incentiva a adoção de práticas mais inclusivas e sustentáveis na realização de eventos, promovendo a substituição de fogos barulhentos por alternativas menos impactantes, como shows pirotécnicos silenciosos.
Impactos nos animais
A Diretoria de Bem-Estar Animal (Dibea) da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde foi fundamental na elaboração da legislação. Estudos apontam que os ruídos excessivos afetam diretamente os animais, causando estresse, desorientação e até risco de morte. A nova lei busca, portanto, proteger não apenas as pessoas, mas também a fauna local.
Opinião
A sanção do Decreto nº 1.456/2026 é um passo importante em direção a uma sociedade mais inclusiva e respeitosa, refletindo a necessidade de proteção para aqueles que mais sofrem com a poluição sonora.
