O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei que estabelece diretrizes para a organização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027 no Brasil. A proposta é uma resposta às necessidades de um evento de grande porte e inclui um regime jurídico especial para sua realização.
Medidas Importantes do Projeto
Entre as principais medidas do projeto, destacam-se os procedimentos simplificados de imigração para pessoas envolvidas na competição e a possibilidade de decretação de feriados nos dias de jogos da seleção brasileira. O texto também aborda as responsabilidades da União, condições de operação nos locais oficiais e regras para a venda de ingressos.
Além disso, a proposta segue uma lógica semelhante à Lei Geral da Copa de 2012, que foi criada para facilitar a realização do Mundial masculino de 2014. O novo projeto também inclui mecanismos de segurança, proteção de dados pessoais e diretrizes de direitos humanos para as ações relacionadas ao evento.
Reconhecimento às Jogadoras de 1988
Um aspecto significativo do projeto é a autorização para concessão de prêmio às jogadoras da seleção brasileira que participaram do FIFA Women’s Invitation Tournament em 1988, reconhecendo a importância histórica desse evento. O pagamento será realizado pelo Ministério do Esporte.
Publicação Oficial e Responsabilidades
A publicação do despacho do presidente foi feita no Diário Oficial da União em 19 de março de 2026. O projeto também define regras sobre a responsabilidade civil da União em relação às garantias oferecidas para a realização do evento, além de prever instrumentos de conciliação administrativa entre a União e a FIFA.
Opinião
O envio deste projeto ao Congresso demonstra o compromisso do governo com a promoção do futebol feminino e a valorização das jogadoras, além de garantir que o Brasil esteja preparado para receber um evento de magnitude internacional.
