A ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo, anunciou detalhes sobre o ECA Digital em entrevista à Voz do Brasil, destacando a importância da nova legislação que entra em vigor em 17 de março de 2026. A lei foi elaborada com a participação da sociedade civil, especialistas e plataformas digitais, visando a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Atualmente, 93% das crianças e adolescentes entre 9 e 17 anos utilizam o ambiente digital, o que torna a legislação ainda mais necessária. “O que se pretende? Mitigar riscos. A gente atua também na pauta da educação, da necessidade de ampliar mecanismos de educação no ambiente digital e para o uso do ambiente digital”, afirmou a ministra.
Exigências e Responsabilidades
Entre as principais inovações do ECA Digital estão a exigência de verificação etária para abertura de contas nas plataformas e a remoção imediata de conteúdos ilegais. A ministra esclareceu que as plataformas devem ter mecanismos para identificar se o usuário é adulto ou criança, evitando que menores acessem conteúdos inadequados.
Além disso, a lei estabelece a criação de uma autoridade nacional independente para monitorar e fiscalizar o cumprimento da legislação, compartilhando a responsabilidade entre plataformas, governo e famílias. “A nova lei traz um suporte importante para os pais, que não precisam mais agir sozinhos”, destacou Evaristo.
Desafios e Preocupações
Apesar das melhorias, a ministra alertou sobre os desafios que ainda persistem, como a proteção de dados pessoais e o uso das plataformas para assédio e exploração sexual. Evaristo mencionou que a legislação busca não apenas prevenir, mas também coibir esses abusos.
O ECA Digital foi sancionado há seis meses e começa a valer efetivamente a partir de hoje. O presidente Lula também deve assinar decretos regulamentando pontos da lei, que inclui a criação de estruturas de governança e um centro de triagem na Polícia Federal para monitorar crimes cibernéticos.
Opinião
A implementação do ECA Digital representa um avanço significativo na proteção das crianças e adolescentes no ambiente digital, refletindo a necessidade urgente de medidas eficazes contra os riscos que eles enfrentam online.
