Em um cenário de crescente tensão fiscal, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) decidiu recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra uma nova norma que eleva a carga tributária para empresas no lucro presumido. Essa norma inclui um adicional de 10% sobre o IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), o que gerou preocupações entre os empresários.
A Receita Federal prevê que essa mudança resultará em um aumento de R$ 20,3 bilhões na arrecadação, o que levanta questões sobre a sustentabilidade das empresas em um momento já desafiador para a economia.
Indenizações e Intervenções Financeiras
Além disso, as chuvas em Minas Gerais trouxeram um impacto financeiro significativo, com a indenização podendo chegar a R$ 40 milhões, conforme levantamento da FenSeg. Os pedidos de indenização já superam essa marca, revelando a gravidade da situação.
Em um movimento para estabilizar o mercado, o Tesouro Nacional realizou uma intervenção histórica, com a recompra de R$ 27 bilhões em títulos, uma ação que visou conter a volatilidade após pânico gerado por movimentos de ‘stop-loss’ em contratos de juros, exacerbados pela disparada do petróleo.
Políticas de Inclusão e Legislação
Em meio a essas questões, um estudo revelou que 94% das empresas não possuem metas de inclusão de profissionais com mais de 50 anos, evidenciando a necessidade de políticas de diversidade etária no ambiente corporativo.
Hoje também marca a entrada em vigor do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, que impõe novas obrigações às plataformas digitais, refletindo um avanço na proteção dos direitos das crianças e adolescentes na era digital.
Opinião
As recentes decisões e intervenções demonstram a complexidade do cenário econômico e a necessidade urgente de um equilíbrio entre arrecadação e sustentabilidade para as empresas.
