A nova regra do TSE, publicada em 2 de março de 2026, traz uma mudança significativa nas campanhas eleitorais: a inversão do ônus da prova. Agora, as campanhas devem provar que não utilizaram inteligência artificial (IA) na produção de conteúdos, o que pode abrir portas para a perseguição eleitoral.
Novas regras e suas implicações
A Resolução 23.755/2026 estabelece novas diretrizes para a verificação de conteúdos digitais nas eleições. Especialistas alertam que essa medida, em vez de proteger o pleito, pode favorecer a prática de ‘guerrilha digital’, onde o uso do Judiciário torna-se uma ferramenta política. Além disso, o Supremo Tribunal Federal reinterpretou o artigo 19 do Marco Civil em 2025, o que pode impactar a aplicação dessas novas regras.
Francielli Campos, advogada e professora de direito eleitoral, destaca que a inversão do ônus da prova contraria legislações superiores, criando insegurança jurídica. As resoluções do TSE têm hierarquia inferior às leis e devem se alinhar a elas, o que não ocorre neste caso.
Responsabilidade das big techs e desafios operacionais
As novas regras também ampliam a responsabilidade das big techs, que devem apresentar um plano de conformidade ao TSE para remoção de conteúdos inverídicos. Essa mudança pode levar à remoção preventiva de conteúdos políticos, limitando o debate eleitoral.
O professor Felipe Rodrigues, especialista em Comunicação Política, afirma que a combinação da inversão do ônus com regras rígidas de moderação pode ser utilizada como estratégia para sufocar adversários, potencializando a manipulação do debate político.
Impactos da moderação automatizada
Com a dependência de sistemas automatizados de moderação, há o risco de remoções indevidas de conteúdos. Campos alerta que algoritmos podem não interpretar nuances do debate político, resultando em censura desmedida e prejudicando a competição eleitoral.
Além disso, a pressão do tempo nas campanhas pode levar a decisões apressadas de remoção, onde candidatos não terão tempo suficiente para contestar as ações.
Opinião
A nova regra do TSE levanta preocupações legítimas sobre a integridade do processo eleitoral e a liberdade de expressão, exigindo um debate profundo sobre suas consequências.
