A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) anunciou que a nova lei nº 15.269, sancionada em novembro de 2025, permitirá que 92 milhões de consumidores no Brasil possam comprar energia livremente, resultando em uma significativa redução nas contas de luz.
O mercado livre de energia está em expansão, e em 2025, 21,7 mil novos consumidores migraram para o Ambiente de Contratação Livre (ACL), totalizando 85,4 mil unidades consumidoras. Este grupo é responsável por cerca de 43% da eletricidade consumida no país, sendo composto principalmente por grandes consumidores industriais e comerciais.
Impactos da nova lei
Com a nova legislação, a abertura do mercado será gradual. As indústrias e comércios de baixa tensão poderão migrar até novembro de 2027, enquanto os consumidores residenciais terão até novembro de 2028 para fazer a mudança. Isso representa um marco histórico no setor elétrico brasileiro, como destacou o CEO da Electra Comercializadora, Franklin Miguel, que afirmou que a migração para o mercado livre trará mais eficiência e competitividade.
Além da liberdade de escolha, a principal vantagem do mercado livre é a expectativa de redução de 26,5% na conta de luz. Um estudo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) projeta uma economia total anual de R$ 17,8 bilhões para consumidores do Grupo B, que inclui pequenos comércios, indústrias e residências.
Desafios e oportunidades
A competição entre as 504 comercializadoras cadastradas na CCEE será crucial para garantir que os consumidores se beneficiem das novas condições do mercado. O CEO da Electra também enfatizou a importância de uma comunicação eficaz para atrair novos clientes, semelhante ao que ocorreu em outros setores, como telefonia celular e serviços financeiros.
A CCEE observa que a maioria das migrações para o mercado livre ocorreu nas regiões Sul e Sudeste, com São Paulo liderando as mudanças. A estratégia de comunicação será vital para que consumidores de outras regiões conheçam as vantagens do mercado livre de energia.
Opinião
A abertura do mercado de energia é um passo importante para a modernização do setor elétrico no Brasil, e os consumidores devem estar atentos às oportunidades que surgirão com essa nova legislação.
