O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, em 14 de outubro, a transferência de Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa para o Presídio Pedrolino Werling de Oliveira no complexo penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro (RJ). Ambos são condenados pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em 2018.
Atualmente, os dois estavam em presídios federais fora do RJ. Rivaldo Barbosa, que cumpre pena de 18 anos, estava na penitenciária federal de Mossoró (RN) e foi condenado por obstrução à Justiça e corrupção passiva. Já Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), cumpre pena de 76 anos e 3 meses por organização criminosa armada, dois homicídios qualificados e um homicídio qualificado tentado, e estava preso em Porto Velho (RR).
A decisão de Moraes se baseou na mudança do cenário de segurança, onde não se demonstrou risco atual à segurança pública ou à integridade da execução penal que justifique a permanência em presídios federais. O ministro destacou que as razões que fundamentavam a custódia preventiva perderam força após a estabilização das provas e o encerramento da fase instrutória.
No mês passado, a Primeira Turma do STF definiu as penas dos condenados envolvidos no crime. Domingos Brazão e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram condenados a 76 anos e 3 meses pelos crimes de organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle, que sobreviveu ao atentado. Rivaldo Barbosa, apesar de ter sido denunciado pelos homicídios, foi absolvido dessa acusação.
Os acusados também devem perder os cargos públicos após o trânsito em julgado da condenação, que é o fim da possibilidade de recursos.
Opinião
A transferência de condenados para o RJ levanta questões sobre a segurança e a eficácia do sistema penitenciário, especialmente em casos tão emblemáticos como o de Marielle Franco.
