O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou neste sábado, 14 de outubro de 2023, a transferência dos condenados Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa para um presídio no estado do Rio de Janeiro. Ambos foram condenados pelo assassinato de Marielle Franco, ocorrido em março de 2018.
Atualmente, Domingos Brazão está detido no presídio federal de Porto Velho, em Rondônia, enquanto Rivaldo Barbosa cumpre pena em Mossoró, no Rio Grande do Norte. A decisão de Moraes determina que a transferência ocorra em até 24 horas para o presídio Pedrolino Werling de Oliveira, localizado no complexo penitenciário de Gericinó, na zona oeste do Rio.
A transferência foi solicitada pelas defesas dos condenados, que argumentaram que, após o julgamento, os réus não representariam mais riscos aos processos, justificando assim a mudança para o sistema prisional comum. O motivo da escolha do Rio de Janeiro foi a proximidade familiar.
Na decisão, o ministro Moraes explicou que o cenário jurídico que antes justificava a custódia em presídios federais havia mudado. Ele destacou que as razões que sustentavam a necessidade de um cárcere federal perderam força, uma vez que a fase instrutória do processo havia sido encerrada e as provas estavam estabilizadas.
Domingos Brazão foi condenado a 76 anos de prisão, enquanto Rivaldo Barbosa recebeu uma pena de 18 anos por obstrução de Justiça, tendo orientado os irmãos Brazão sobre o crime. O assassinato de Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, ocorreu na noite de 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro, e o crime completa oito anos neste sábado.
Opinião
A decisão do ministro Alexandre de Moraes levanta questões sobre a segurança e a justiça no tratamento de casos de grande repercussão social, como o de Marielle Franco.
