A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou busca e apreensão na casa do jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida, provocou reações de entidades de imprensa e acendeu um alerta sobre a liberdade de imprensa no país.
Em entrevista ao Times Brasil — Licenciado Exclusivo CNBC, Marcelo Rech, presidente-executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), afirmou que a principal gravidade do caso está no fato de a medida ter alcançado instrumentos de trabalho do jornalista, como celular e computador, o que, segundo ele, pode representar violação ao sigilo da fonte.
“A grande preocupação neste caso específico é que houve uma busca e apreensão do material utilizado pelo jornalista no seu trabalho, na sua investigação, na sua apuração”, disse Rech. Segundo o executivo, a apreensão desse material tem como efeito prático a tentativa de identificar quem repassou informações ao profissional de imprensa. “O objetivo da busca e apreensão de computador e celular é, em última análise, quebrar o sigilo desse jornalista, da relação dele com as fontes”, afirmou.
Reações e impactos
Rech sustentou que a proteção às fontes jornalísticas está expressamente prevista na Constituição. “O artigo 5º, inciso 14, resguarda com todas as letras o sigilo da fonte para o exercício da atividade profissional”, disse. Para ele, o caso ultrapassa a esfera individual e produz impacto institucional e internacional.
O presidente da ANJ afirmou que praticamente todas as entidades de comunicação do Brasil se manifestaram sobre o episódio e citou também reações de organizações estrangeiras, como a Associação Internacional de Radiodifusão e a Sociedade Interamericana de Imprensa. “Esse é um caso que ultrapassa as fronteiras do Brasil. É um caso que se transforma em internacional, com implicações sobre a própria imagem de liberdade de imprensa no Brasil”, afirmou.
Responsabilidade e devida legalidade
Rech disse ainda que jornalistas não têm imunidade e podem ser responsabilizados judicialmente pelo conteúdo que publicam, mas argumentou que isso deve ocorrer dentro do devido processo legal e sem violação de garantias constitucionais. Segundo ele, no caso do jornalista do Maranhão, não houve contestação do conteúdo publicado, mas uma medida que, na avaliação dele, atinge diretamente a proteção à atividade jornalística.
“Ninguém é imune. Se o jornalista cometeu algum abuso, exagerou, inventou, que seja responsabilizado dentro dos princípios legais pelo que publicou, não de onde recebeu, não como recebeu a informação”, afirmou.
O presidente da ANJ também classificou como preocupante o fato de a decisão partir justamente do STF, tribunal que, segundo ele, historicamente teve papel relevante na defesa da liberdade de imprensa no Brasil.
Opinião
A busca e apreensão na casa de um jornalista, determinada pelo STF, levanta sérias questões sobre a proteção da liberdade de imprensa e o papel das instituições na defesa dos direitos fundamentais.
