A isenção para indivíduos que recebem salário igual ou menor que R$ 5.000 foi anunciada pela Receita Federal e valerá apenas na Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2027, considerando 2026 como o ano-base. A mudança, que entrou em vigor em janeiro de 2026, promete beneficiar milhões de trabalhadores ao longo do tempo.
Embora a isenção traga alívio para muitos, é importante ressaltar que estar dentro da faixa de isenção não significa que o contribuinte está dispensado de enviar a declaração anual. De acordo com Myrella Trevisan da Costa, professora de Direito Tributário da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), existem critérios estabelecidos pela Receita que podem obrigar a declaração, mesmo sem imposto a pagar.
Regras para a Declaração de 2026
As regras para a Declaração do Imposto de Renda de 2026 serão comunicadas oficialmente em 16 de março de 2026. A expectativa é que os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 em 2025 sejam obrigados a declarar. Para o ano-base de 2025, os critérios comuns incluem ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888, possuir bens ou direitos acima de R$ 800 mil, ou realizar operações em bolsa de valores.
O prazo de entrega da declaração de 2026 será entre 16 de março e 29 de maio, e a multa por atraso na entrega será aplicada mesmo que não haja imposto a pagar. Declarar o Imposto de Renda pode ser vantajoso, especialmente para aqueles que tiveram imposto retido na fonte, pois a declaração permite solicitar a restituição.
Consequências da não declaração
Quem não declarar e estiver obrigado pode enfrentar penalidades, incluindo multas por atraso e pendências no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), o que pode dificultar a obtenção de crédito e a participação em concursos públicos. Para verificar se é necessário declarar, os contribuintes devem consultar as orientações da Receita Federal.
Opinião
A nova legislação traz mudanças significativas, e é essencial que os contribuintes estejam informados sobre suas obrigações para evitar surpresas e garantir seus direitos.
