O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (12) o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para receber a visita de Darren Beattie, assessor do governo dos Estados Unidos, na prisão. Na decisão, Moraes destacou que a visita não foi comunicada à diplomacia brasileira e não está inserida na agenda oficial que será cumprida no Brasil.
O ministro afirmou: “A realização da visita de Darren Beattie, requerida nestes autos pela Defesa de Jair Messias Bolsonaro, não está inserida no contexto diplomático que autorizou a concessão do visto e seu ingresso no território brasileiro, além de não ter sido comunicada, previamente, às autoridades diplomáticas brasileiras, o que, inclusive poderia ensejar a reanálise do visto concedido”.
Mais cedo, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, alertou a Moraes que a visita a Bolsonaro pode configurar “indevida ingerência” em assuntos internos do Brasil. Segundo Vieira, a embaixada dos Estados Unidos no Brasil informou que Darren Beattie vem ao Brasil para participar do Fórum Brasil-EUA de Minerais Críticos, que será realizado em São Paulo, na próxima quarta-feira (18).
O chanceler acrescentou que a representação norte-americana não mencionou eventuais visitas fora da agenda oficial. A defesa de Bolsonaro havia solicitado que a visita fosse realizada na próxima segunda-feira (16) ou na terça-feira (17), datas em que o assessor estará em visita oficial ao Brasil. Além disso, foi solicitado o ingresso de um tradutor na prisão.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal da trama golpista e cumpre pena no 19° Batalhão da Polícia Militar, localizado dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O local, conhecido como Papudinha, é destinado a presos especiais, como policiais, advogados e juízes.
Opinião
A decisão de Moraes reflete a complexidade das relações diplomáticas e a necessidade de respeitar a soberania nacional em meio a visitas de figuras internacionais.
