O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto em 12 de outubro de 2023, que zera as alíquotas do PIS e Cofins sobre a importação e comercialização do diesel. Além disso, foi assinada uma medida provisória com subvenção ao diesel para produtores e importadores, com o objetivo de evitar que a alta do petróleo impacte o bolso dos motoristas e caminhoneiros.
Medidas Temporárias até o Final do Ano
As medidas, válidas até 31 de dezembro de 2023, foram justificadas pela alta do petróleo, provocada pela guerra no Irã. O corte dos impostos deve resultar em uma redução de R$ 0,32 no preço do litro do diesel na refinaria, enquanto a subvenção deve proporcionar um impacto adicional de R$ 0,32 por litro, totalizando uma redução de R$ 0,64.
Impacto Econômico e Perda de Arrecadação
Com a zeragem do PIS e Cofins, o governo estima uma perda de R$ 20 bilhões em arrecadação. Para compensar essa perda e incentivar o refino de petróleo no Brasil, será implementado um imposto de exportação de 12% sobre o petróleo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que as mudanças não afetarão a política de preços da Petrobras.
Fiscalização e Combate à Abusividade
Foi publicado um segundo decreto, em caráter permanente, que estabelece medidas de fiscalização e transparência para combater o aumento abusivo dos preços dos combustíveis. A Agência Nacional de Petróleo (ANP) terá um papel central na definição de critérios objetivos para identificar abusos de preços, conforme explicado por Haddad.
Críticas à Privatização da BR Distribuidora
Os ministros também criticaram a privatização da BR Distribuidora, afirmando que a venda de ativos nacionais prejudicou a produção de produtos refinados no Brasil. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, destacou que a redução dos preços da Petrobras muitas vezes não chega aos consumidores de forma rápida ou completa.
Opinião
As medidas de Lula refletem uma tentativa de conter a pressão inflacionária sobre o diesel, mas a eficácia dependerá da fiscalização e do comprometimento das empresas em repassar os benefícios ao consumidor.
